Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 1 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0000005-11.2024.8.16.0050 — 1. Moacyr Victor (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
2. 0000008-91.2024.8.08.0048 — 1. W de J V M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
3. 0000010-44.2024.8.16.0014 — 1. Enzo Antonio Rivera de Campos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
4. 0000020-21.2024.8.13.0710 — 1. Orlando Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
5. 0000021-30.2024.8.17.9008 — 1. Caio Porciuncula Teixeira Basto (requerente) × 2. Estado de Pernambuco (requerido)
6. 0000022-08.2024.8.13.0672 — 1. David William de Souza Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
7. 0000022-15.2024.8.17.9008 — 1. Debora Bezerra de Almeida (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
8. 0000032-61.2024.8.13.0572 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Julio Cesar Lopes (recorrido)
9. 0000035-79.2024.8.16.0039 — 1. Renan Gabriel Wentz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
10. 0000040-60.2024.8.27.2702 — 1. Cirineu Benicio Pereira de Sousa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (embargado)
11. 0000041-41.2024.8.08.0029 — 1. Sanderson Marcelo Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
12. 0000041-68.2024.8.25.0061 — 1. J S de O S (agravante) × 2. J C o S (agravado)
13. 0000042-85.2024.8.16.0196 — 1. Vinicius Henrique Hipolito Schafer (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
14. 0000049-96.2024.8.13.0346 — 1. Jonas Caetano de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
15. 0000050-24.2024.8.08.0022 — 1. Jonathan Vicente Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
16. 0000053-35.2024.8.17.9008 — 1. Andre Carneiro Cunha (requerente) × 2. Estado de Pernambuco (requerido)
17. 0000060-28.2024.8.13.0249 — 1. Andreia Gama Piermatei (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
18. 0000067-07.2024.8.17.2610 — 1. Rita Dantas da Silva (agravante) × 2. Município de Calumbí (agravado)
19. 0000069-89.2024.8.13.0216 — 1. Lucas Reis da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
20. 0000070-05.2024.8.12.0054 — 1. Reginaldo Jose dos Santos (recorrente) × 2. Edmir Correa de Oliveira (recorrido)
21. 0000077-63.2024.8.17.9008 — 1. Narcelia Pereira Mesquita (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Pernambuco (reclamado)
22. 0000079-19.2024.8.08.0008 — 1. Flaviane Alves Garcia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
23. 0000081-50.2024.8.17.4110 — 1. Eronildo Batista de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
24. 0000084-18.2024.8.08.0048 — 1. Kawan Icaro Laureano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
25. 0000085-69.2024.8.08.0026 — 1. Diego Sales Barbosa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (embargado)
26. 0000087-06.2024.8.12.0001 — 1. Diogo Luiz Bordon de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
27. 0000092-58.2024.4.03.6000 — 1. Talison Victorio Dias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
28. 0000106-05.2024.8.08.0007 — 1. Filipe Eccel (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
29. 0000111-71.2024.8.25.0001 — 1. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravante) × 2. Francisco Carlos Meus Paz (agravado)
30. 0000113-48.2024.8.27.2729 — 1. Jose Almir de Oliveira Furtado (agravante) × 2. União Brasileira de Educação e Ensino - Ubee (agravado)
31. 0000120-46.2024.8.17.2720 — 1. Companhia Energética de Pernambuco (agravante) × 2. Josue Pedro do Nascimento (agravado)
32. 0000123-62.2024.8.16.0122 — 1. Jhon Kenderson Alves (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
33. 0000136-96.2024.8.03.0001 — 1. George de Souza Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
34. 0000138-96.2024.8.16.0068 — 1. Brasmacol Indústria e Comércio Ltda (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
35. 0000139-66.2024.8.08.0048 — 1. Ubiraci Rosa Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
36. 0000140-84.2024.8.17.3060 — 1. Municipio de Parnamirim (agravante) × 2. Severina Dias (agravado)
37. 0000143-42.2024.8.26.0068 — 1. Oregon Scientific Brasil Ltda (agravante) × 2. Lojas Americanas S/A (agravado)
38. 0000156-71.2024.8.16.0148 — 1. Pedro Emanuel Oliveira Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
39. 0000168-22.2024.8.26.0079 — 1. Thaina Caroline Paroche Galdino (agravante) × 2. Banco C6 S.a. (agravado)
40. 0000173-38.2024.4.03.9999 — 1. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (embargante) × 2. Drogaria Santa Luzia de Ribeirao Pires Ltda (embargado)
41. 0000179-40.2024.8.13.0620 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Maycon Felipe Sousa Barbosa (agravado)
42. 0000183-84.2024.8.17.2360 — 1. Município de Buíque (agravante) × 2. Fernanda Macario Galvao (agravado)
43. 0000188-23.2024.8.17.2420 — 1. Valdenio Amancio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
44. 0000192-13.2024.8.16.0149 — 1. Fernando Achre (agravante) × 2. Banco Cooperativo Sicredi S.a (agravado)
45. 0000193-11.2024.8.03.0003 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Valdemar Chucre Silveira (agravado)
46. 0000197-39.2024.8.25.0002 — 1. Clemildes Ferreira Nunes Santos (agravante) × 2. Companhia de Saneamento de Sergipe Deso (agravado)
47. 0000197-75.2024.8.16.0168 — 1. Edson de Freitas de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
48. 0000199-79.2024.8.27.2709 — 1. Ruyther Ryan Ribeiro dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
49. 0000203-64.2024.8.26.0472 — 1. Concessionaria Rota do Oeste S.a. (agravante) × 2. Antonia Mineiro Menezes (agravado)
50. 0000218-96.2024.8.25.0072 — 1. Erinaldo de Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
51. 0000220-24.2024.8.26.0659 — 1. o C de S (agravante) × 2. Municipio de Vinhedo (agravado)
52. 0000222-71.2024.8.16.0206 — 1. Sergio Senko (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
53. 0000241-21.2024.8.01.0004 — 1. Lucas Lavosier Lima do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
54. 0000241-83.2024.8.12.0046 — 1. Alberto Schlatter (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
55. 0000245-86.2024.8.04.0000 — 1. Lojas Americanas S/A (recorrente) × 2. Estado do Amazonas (recorrido)
56. 0000247-29.2024.8.13.0704 — 1. Fernando Pereira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
57. 0000248-95.2024.8.01.0009 — 1. Dhessica Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (recorrido)
58. 0000260-49.2024.8.17.9003 — 1. Maxxima Muribeca Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Larissa Bittencourt de Toledo Lessa Holanda (agravado)
59. 0000260-75.2024.8.13.0074 — 1. Vitor Henrique Souza Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
60. 0000261-24.2024.8.16.0156 — 1. Clodoaldo Matei Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
61. 0000261-27.2024.8.13.0182 — 1. R F de M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
62. 0000263-97.2024.8.25.0073 — 1. V o S a (embargante) × 2. C e De a (embargado)
63. 0000279-59.2024.8.27.2736 — 1. Adriano Barbosa de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
64. 0000283-20.2024.8.17.2140 — 1. a V S de B (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
65. 0000284-13.2024.8.03.0000 — 1. Jose Guilherme Vilhena de Souza (agravante) × 2. Moselli Veiculos Ltda (agravado)
66. 0000284-75.2024.8.13.0051 — 1. Breno Bento Silva (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
67. 0000284-81.2024.8.27.2736 — 1. Município de Ponte Alta do Tocantins (agravante) × 2. Enoque Alves da Silva (agravado)
68. 0000295-78.2024.8.26.0654 — 1. Elisa Pereira de Farias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
69. 0000303-18.2024.8.13.0460 — 1. Flavio Edmundo Silva Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
70. 0000309-51.2024.8.16.0101 — 1. Adrian Jose Calixto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
71. 0000314-46.2024.8.26.0602 — 1. Anderson Barbosa dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
72. 0000319-55.2024.8.25.0001 — 1. H a M S (recorrente) × 2. M e F N (recorrido)
73. 0000321-59.2024.8.16.0103 — 1. Jefferson Ricardo Diogo Vicente (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
74. 0000321-64.2024.8.12.0008 — 1. Ortílio Miranda (embargante) × 3. Olympio do Amaral Cardinal (embargado)
75. 0000336-68.2024.8.25.0041 — 1. Vagner da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
76. 0000338-22.2024.8.19.0068 — 1. G T de C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
77. 0000338-97.2024.8.25.9010 — 1. Renato Ribeiro Pereira (requerente) × 2. Estado de Sergipe (requerido)
78. 0000347-81.2024.8.26.0296 — 1. Joao Gabriel Jacob Cury (recorrente) × 2. W2w E-Commerce de Vinhos S/A (recorrido)
79. 0000350-08.2024.8.16.0072 — 1. Ferezin - Guindastes, Montagens e Transportes Ltda (agravante) × 2. Município de Santo Inácio (agravado)
80. 0000353-50.2024.8.01.0081 — 1. Jose Afranio do Nascimento Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
81. 0000354-59.2024.8.25.0051 — 1. Município de Siriri (agravante) × 2. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad (agravado)
82. 0000356-03.2024.8.16.0173 — 1. Gilmar Gonzaga da Silva (embargante) × 2. Boa Vista Servicos S.a. (embargado)
83. 0000356-30.2024.8.16.0067 — 1. B e Da L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
84. 0000357-97.2024.8.08.0047 — 1. Matheus Souto Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
85. 0000371-45.2024.8.03.0007 — 1. Carlos Eduardo Fonseca da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
86. 0000373-08.2024.8.26.0352 — 1. Municipio de Miguelopolis (agravante) × 2. Alcides Lopes Luiz (agravado)
87. 0000379-14.2024.8.13.0049 — 1. Sergio Higino dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
88. 0000389-41.2024.8.08.0035 — 1. Maxwell Soares Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
89. 0000391-04.2024.8.25.0046 — 1. Pedro Jairo Chagas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
90. 0000394-69.2024.8.16.0155 — 1. L J da S (agravante) × 2. V M L (agravado)
91. 0000396-65.2024.8.13.0529 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Marcos Aparecido dos Reis (recorrido)
92. 0000405-47.2024.8.13.0393 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. J V C (agravado)
93. 0000407-61.2024.8.16.0028 — 1. Vanderlei Vicente Junior (recorrente) × 2. Banco Votorantim S.a. (recorrido)
94. 0000420-86.2024.8.03.0007 — 1. Genildo Cosmo Pereira Correa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
95. 0000422-89.2024.8.16.0170 — 1. Maria Aparecida de Souza (agravante) × 2. Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento (agravado)
96. 0000423-80.2024.8.25.0087 — 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 2. I G dos S L (agravado)
97. 0000428-82.2024.8.13.0525 — 1. Wellington Raimundo (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
98. 0000429-05.2024.8.16.0163 — 1. M V de O R (recorrente) × 2. S a C de S S (recorrido)
99. 0000429-45.2024.8.17.9000 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Meibel Alexsandra Pereira Lopes (agravado)
100. 0000438-50.2024.8.13.0421 — 1. Fabricio Araujo Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)

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