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1. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Recorrente) x 4. MunicÍPio De Santa Rita D'Oeste (Agravado) - Processo nº 0000339-46.2010.4.03.6124 — TRF3

Tribunal

TRF3

Número CNJ

0000339-46.2010.4.03.6124

Classe

Apelação Cível

Assunto

Nulidade

Órgão julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Grau

Partes do processo

1. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Recorrente)Polo Ativo

1. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravante)Polo Ativo

2. MinistÉRio PÚBlico Federal (Recorrente)Polo Ativo

4. MunicÍPio De Santa Rita D'Oeste (Agravado)Polo Passivo

2. Sonia Vicente Biani (Agravado)Polo Passivo

3. Cesp Companhia EnergÉTica De SÃO Paulo (Agravado)Polo Passivo

3. Sonia Vicente Biani (Recorrido)Polo Passivo

4. Cesp Companhia EnergÉTica De SÃO Paulo (Recorrido)Polo Passivo

4. MunicÍPio De Santa Rita D'Oeste (Agravado)Polo Passivo

5. Italo Roberto Biani (Agravado)Polo Passivo

5. MunicÍPio De Santa Rita D'Oeste (Recorrido)Polo Passivo

6. Italo Roberto Biani (Recorrido)Polo Passivo

6. Rio ParanÁ Energia S/A (Agravado)Polo Passivo

7. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Agravado)Polo Passivo

7. Rio ParanÁ Energia S/A (Recorrido)Polo Passivo

8. MinistÉRio PÚBlico Federal (Recorrido)Polo Passivo

9. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Recorrido)Polo Passivo

5. Italo Roberto Biani (Agravado)Polo Passivo

3. Cesp Companhia EnergÉTica De SÃO Paulo (Agravado)Polo Passivo

2. Sonia Vicente Biani (Agravado)Polo Passivo

6. Rio ParanÁ Energia S/A (Agravado)Polo Passivo

7. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Agravado)Polo Passivo

Pedro Acioli WernerAdvogado(a)

Adriana Astuto PereiraAdvogado(a)

Edemilson Da Silva GomesAdvogado(a)

Alexandre AbbyAdvogado(a)

Frederico Carvalho RabeloAdvogado(a)

Edemilson Da Silva GomesAdvogado(a)

Alexandre AbbyAdvogado(a)

Patricia Mendanha DiasAdvogado(a)

Adriana Astuto PereiraAdvogado(a)

Joselina Maioni Belmonte PicoliAdvogado(a)

Luciana Maria Gil FerreiraAdvogado(a)

Frederico Carvalho RabeloAdvogado(a)

Joselina Maioni Belmonte PicoliAdvogado(a)

Laura FanucchiAdvogado(a)

Luciana Maria Gil FerreiraAdvogado(a)

Mariana Fernandes MirandaAdvogado(a)

Osmair Aparecido PicoliAdvogado(a)

Pedro Acioli WernerAdvogado(a)

Patricia Mendanha DiasAdvogado(a)

Laura FanucchiAdvogado(a)

Mariana Fernandes MirandaAdvogado(a)

Osmair Aparecido PicoliAdvogado(a)

Andamentos

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11/06/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgInt no REsp 2195797/SP (2025/0035223-5)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATORA</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRA REGINA…

Perguntas sobre o processo 0000339-46.2010.4.03.6124

Como consultar o andamento do processo 0000339-46.2010.4.03.6124?: Você acompanha as movimentações do processo 0000339-46.2010.4.03.6124 no TRF3 gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

1. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Recorrente) x 4. MunicÍPio De Santa Rita D'Oeste (Agravado)

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