Processo 0000341-48.2009.4.02.5002

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000341-48.2009.4.02.5002/ES EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : MARIA TEREZA PESSINI GONCALVES ADVOGADO(A) : HÉRCULES CIPRIANI PESSINI (OAB ES013798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de  ELEN CRISTINA PESSINI MACHADO  e  MARIA TEREZA PESSINI GONCALVES , visando ao recebimento de dívida decorrente do inadimplemento do(s) Contrato(s) nº(s) 06.0171.185.0003663-04. Pela decisão do  evento 195, DOC1 , foi deferido bloqueio  on line  de ativos financeiros através do SISBAJUD, diligência cumprida, conforme protocolo acostado ao evento 200, DOC1 . Antes de atingida a data limite da repetição do SISBAJUD, a executada  MARIA TEREZA PESSINI GONCALVES  compareceu em Juízo, pessoalmente, para requerer o levantamento do bloqueio que atingiu a conta bancária que mantém no BANESTES: segundo a executada, o bloqueio teria atingido o resgate de uma aplicação que foi feita, por ela, com verba oriunda de indenização que recebeu em razão de um acidente que sofreu, em viagem à Itália - evento 201, DOC2 . Em seguida, a mesma executada constituiu advogado e veio aos autos requerer, além de justiça gratuita , o desbloqueio dos valores de R$ 2.857,73 e de R$ 2.536,52, que teriam ocorrido em conta mantida no BANESTES. Alegou que tais valores são oriundos, exclusivamente, de pensão alimentícia paga por seu ex-marido, descontada diretamente da fonte (IPAMV - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória). Apresentou extrato bancário de 30/03/2026 a 30/04/2026  ("EXTRATO CONSOLIDADO ATE 30/04/2026"), que comprova as seguintes movimentações creditícias substanciais, relacionadas às suas alegações: (a) SALDO ANTERIOR a 30/03/2026 - R$ 293.51 - Origem desconhecida; (b) 31/03/2026 - R$ 1.168,06 - "IPAMV - FUNDO FINANCEIRO"; (c) 31/03/2026 - R$ 1.180.26 - "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES"; (d) 16/04/2026 - R$ 1.500,00 - "Resgate Titulo Banestes"; (e) 30/04/2026 - R$ 1.219,73 - "IPAMV - FUNDO FINANCEIRO"; (f) 30/04/2026 - R$ 1.070,56 - "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES". Pelo SISBAJUD, não é possível identificar o número da conta onde os bloqueios ocorrem, sendo possível, no entanto, identificar o banco. Assim sendo, verifiquei a ocorrência dos seguintes bloqueios no BANESTES, em nome de  MARIA TEREZA PESSINI GONCALVES : A análise do conjunto de informações acima nos remete à conclusão acerca da existência de prova de que: I- Dos R$ 3.141,80 bloqueados nas movimentações de 16- 17/04/2025 : (a) parte advém do saldo preexistente na conta, do qual não sabemos a origem = R$ 293,51; (b) parte advém de "Resgate Titulo Banestes", provavelmente o referido pela executada, quando do seu comparecimento na secretaria deste juízo (aplicação feita com utilização de verba indenizatória) = R$ 1.500,00;  (c) a diferença se refere, certamente, a verba de caráter alimentar, por se tratar de saldo dos depósitos feitos pelo IPAMV - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, no dia 31/03/2026, que, segundo a executada, se trata de pensão alimentícia =  R$ 1.348,29 (R$ 3.141,80 - R$ 1.793,51). II- Dos R$ 2.252,60 bloqueados nas movimentações de 29-30/04/2025: (a) R$ 2.250,71 foram bloqueados no dia 30/04/2026, valor que adveio de depósito pelo IPAMV - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória; (b) quanto à diferença, o extrato bancário…

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