Lais Longo Modolon x Elvio do Amaral Batista

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA ROT 0000341-76.2026.5.12.0027 RECORRENTE: LAIS LONGO MODOLON RECORRIDO: ELVIO DO AMARAL BATISTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0000341-76.2026.5.12.0027 (ROT) RECORRENTE: LAIS LONGO MODOLON RECORRIDO: ELVIO DO AMARAL BATISTA RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE acordo extrajudicial. NÃO HOMOLOGAÇÃO. A homologação de transação extrajudicial constitui facul