Processo 0000342-51.2026.8.04.6100

POSTO ISSO, HOMOLOGO o requerimento de desistência da causa e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO a presente sen

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