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STJ › Processo 0000342-73.2023.8.19.0010
STJ
1. Pericles Teixeira de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0000342-73.2023.8.19.0010 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0000342-73.2023.8.19.0010, do STJ, movido por 1. Pericles Teixeira de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Mariana Rodrigues Castro BrunAdvogado
José Roberto do Carmo Vieira JuniorAdvogado
Tulio Fiori Rezende CordeiroAdvogado
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