Processo 0000342-94.2025.8.12.0011

Decisão: Em razão da ausência de oposição do Parquet, e da razoabilidade da pretensão, defiro o pedido formulado por Ernandes José Bezerra Júnior, flexibilizando a medida cautelar, conforme requerido. Lado outro, como o requerente Américo Pereira de Morais Júnior, não é investigado nesta ação, INDEF

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