Processo 0000343-37.2025.5.23.0007
TRT23 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000343-37.2025.5.23.0007 RECORRENTE: H. S. SILVA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFFAEL TEODORO DOS SANTOS DECISÃO As rés interpuseram recurso ordinário (Id. b33a627), requerendo a concessão da gratuidade de justiça ou, sucessivamente, o recolhimento do depósito recursal pela metade, com fundamento no art. 790, § 4º, da CLT, e na Súmula 463, II, do TST. P
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