Processo 0000344-39.2025.4.05.8403

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0000344-39.2025.4.05.8403
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN
Última publicação
14/05/2026

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000344-39.2025.4.05.8403 RECORRENTE: S. A. D. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LESLIE MATOS REI - SP248205-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PG Autos n° 0000344-39.2025.4.05.8403 EMENTA: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (D

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