Processo 0000344-62.2025.5.13.0019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPORANGA ATSum 0000344-62.2025.5.13.0019 AUTOR: JONADES MEDEIROS DUARTE RÉU: POSTO DE COMBUSTIVEL MUNIZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2afe6ce proferido nos autos. D E S P A C H O   De início, rejeito a alegação da executada de que este Juízo deixou de determinar sua intimação para manifestação ou que haveria nulidade pela ausência de decisão homologatória de novos cálculos. A insurgência não prospera, uma vez que, conforme despacho de ID. 0962082, o feito retornou do E. TRT com trânsito em julgado de sentença que já era líquida, tendo ocorrido apenas a adequação e atualização dos cálculos nos exatos termos determinados por este Juízo, ato que prescinde de nova sentença de homologação. Ademais, a regular ciência da ré sobre a referida atualização restou formalizada por meio da intimação de ID. e9d0521, não havendo que se falar em ausência de intimação. No tocante ao pedido de parcelamento do saldo remanescente formulado pela empresa executada, registro que é lícito às partes conciliarem a qualquer tempo no processo do trabalho. Diante do interesse recíproco na solução consensual e visando viabilizar uma composição que abranja inclusive as deduções e abatimentos pretendidos pela ré (depósitos recursais e custas), determino que o processo seja incluído na próxima Pauta de Conciliação desta Vara do Trabalho. Libere-se ao autor, conforme requerido pela parte ré, o valor contido nos autos em decorrência dos depósitos recursais. O exequente tem prazo de 3 dias para juntar aos autos seus dados bancários (autor e patrono) e contrato de honorários contratuais. Após, apure-se o saldo remanescente para que o processo fique pronto para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes, por seus patronos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. ITAPORANGA/PB, 08 de julho de 2026. ROSIVANIA PEREIRA GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO DE COMBUSTIVEL MUNIZ LTDA

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