Processo 0000344-90.2026.5.08.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000344-90.2026.5.08.0011 RECLAMANTE: LUANA RODRIGUES CUNHA RECLAMADO: DIRECT JET COMERCIO DE ARTIGOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a27ad proferido nos autos. Vistos. 1 - Sob #id:7e06802, a reclamada SELECT JET VEICULOS LTDA requer o sobrestamento do processo com fundamento no Tema 1.389 da Repercussão Geral do STF, sustentando que a reclamante foi sócia da empresa entre 17/07/2017 e 18/07/2025, percebendo pró-labore e distribuição de lucros. 2 - Analiso e decido. 3 - Embora o STF tenha determinado, inicialmente, a suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 (ARE nº 1.532.603), verifica-se que, por meio do Ofício Circular nº 77/2026 (#id:6d4152a), foi determinado o levantamento da suspensão dos processos em trâmite nos Juízos de primeiro grau e nos Tribunais Regionais do Trabalho. 4 - Ainda, o Ofício Circular nº 78/2026 (#id:9fb2c5f) esclareceu que o sobrestamento deverá ocorrer apenas após o esgotamento da jurisdição no âmbito dos Tribunais Regionais, permitindo o regular prosseguimento da instrução processual. 5 - No presente caso, o processo ainda está em fase inicial, aguardando a audiência designada para o dia 19/08/2026 às 10:15, nos termos do art. 844 da CLT. Assim, o seu regular prosseguimento está de acordo com a orientação do STF, não havendo fundamento para a suspensão pretendida. 6 - Diante disso, indefiro o pedido de sobrestamento apresentado pela reclamada SELECT JET VEICULOS LTDA. 7 - Aguarde-se a audiência  (19/08/2026 às 10:15). 8 - Com a publicação deste despacho no DJEN, vinculada aos respectivos advogados, as partes ficam cientes. BELEM/PA, 30 de junho de 2026. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EXTREME JET VEICULOS EIRELI - EPP - MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO - DIRECT JET COMERCIO DE ARTIGOS NAUTICOS LTDA - SELECT JET VEICULOS LTDA - RP NAUTICA LTDA - A1 MOTORSPORTS COM DE VEICULOS LTDA - BRISA NAUTICA LTDA - TOCANTINS NAUTICA LTDA

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