Processo 0000345-95.2025.8.25.0008

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202590200039 NÚMERO ÚNICO: 0000345-95.2025.8.25.0008 SUSCITANTE : ERICO DE PINHO MENEZES ADV. : JOSÉ VILTON DE JESUS JUNIOR - OAB: 10342-SE ADV. : LEIDIENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB: 11956-SE SUSCITADO : POLY PROMOTION QUATRO SPE LTDA ADV. : BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE SUSCITADO : LEONARDO MILAN ADV. : BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA PROFERIDA EM 02/03/2026, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202600722040 PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CUJO ACÓRDÃO CONSTANTE ÀS FLS. 403 A 423 MANTEVE NA ÍNTEGRA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DESTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, OPERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO EM 26/06/2026, CONSOANTE CERTIDÃO ACOSTADA. COM EFEITO, DETERMINO QUE A SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDA AO IMEDIATO TRASLADO DE CÓPIAS DA SENTENÇA, DO ACÓRDÃO E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 202090202061. OUTROSSIM, CUMPRA-SE A SECRETARIA COM A DEVIDA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 202090202061, PARA CADASTRAR E INCLUIR OS EXECUTADOS LEONARDO MILAN, POLY PROMOTION DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.276.422/0001-61, E POLY CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.031.409/0001-63, MANTENDO-SE A DEVEDORA ORIGINÁRIA POLY PROMOTION QUATRO SPE LTDA. REALIZADAS AS PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO E TRASLADO, INTIME-SE O EXEQUENTE ÉRICO DE PINHO MENEZES E OS EXECUTADOS SOBRE O DESFECHO DO RECURSO E O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL. POR FIM, CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES SUPRA E INEXISTINDO CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, CERTIFIQUE-SE O EXAURIMENTO DA FINALIDADE COGNITIVA DESTE IDPJ, PROMOVENDO-SE A BAIXA DE ESTILO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS.

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