Processo 0000345-96.2026.8.04.5100

DECISÃO 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de G.S.J., pela suposta prática do delito previsto no art. 213, § 1º, do Código Penal. Segundo o órgão ministerial, os fatos revelam violência sexual praticada contra a adolescente L.X., de 15 anos, no dia 24 de maio de 2026. O denunciado G.S.J. teria adentrado a residência da vítima sem autorização, constrangendo-a mediante violência à prática de ato libidinoso, tampando-lhe a boca para impedir

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