Processo 0000346-58.2026.5.11.0017
TRT11 • Carta Precatória Cível
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CartPrecCiv 0000346-58.2026.5.11.0017 AUTOR: WILNEY WERNECK MATTOS RÉU: STONE LOGISTICA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e845989 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos da Carta Precatória nº 0000346-58.2026.5.11.0017, verifico a ocorrência de equívoco na expedição do Mandado de Notificação dirigido à testemunha, quanto ao horário de comparecimento à audiência. O Mandado expedido indica o comparecimento em 23/04/2026 às 08h40min na 17ª Vara do Trabalho de Manaus. Contudo, a audiência de instrução do processo ATOrd 0010852-86.2025.5.03.0135, designada pelo Juízo Deprecante (3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG), observando o fuso horário de Governador Valadares, tem início efetivo às 08h40min (horário de Governador Valadares/MG). Considerando que Manaus/AM possui fuso horário diferente de Governador Valadares/MG, e que a reunião agendada pelo Juízo Deprecante foi estabelecida para um horário que, em Manaus, corresponde a uma hora anterior àquele consignado no mandado, a intimação da testemunha para comparecer às 08h40min em Manaus resultaria em sua apresentação uma hora após o início da audiência, conforme o horário local da sessão. Diante da proximidade da data da audiência (amanhã, 23/04/2026), que inviabiliza a reexpedição de mandado e nova intimação, e considerando a impossibilidade de contato telefônico com a testemunha por ausência de dados nos autos: DETERMINO à Secretaria que, informe o Juízo Deprecante (3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG) acerca do presente equívoco na expedição do mandado, consignando que a intimação da testemunha foi expedida com horário divergente do fuso horário local e que a testemunha foi intimada para comparecer às 08h40min em Manaus, o que corresponde a 09h40min em Governador Valadares/MG. Cumpra-se com urgência. MANAUS/AM, 22 de abril de 2026. BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A. - STONE LOGISTICA LTDA.
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