Processo 0000347-30.2011.8.05.0035
TJBA • Usucapião
Partes do processo (3)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000347-30.2011.8.05.0035. 1. RELATÓRIO O presente processo trata de uma ação de usucapião ordinária que atingiu a fase de cumprimento de sentença, após a prolação da decisão de mérito registrada sob o ID 505382073. Naquela oportunidade, este Juízo acolheu integralmente a pretensão formulada na petição inicial, de
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