Processo 0000347-77.2025.5.11.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0000347-77.2025.5.11.0017 RECORRENTE: DAYANE DALINA DE MELO PINTO E OUTROS (1) RECORRIDO: DAYANE DALINA DE MELO PINTO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) ESCOLAS IDAAM - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA, de parte, do teor do Acórdão de Id. 394abb0, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 26031314102685400000015756632, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. Comprovado que o trabalho na reclamada agravou as doenças do trabalhador, e que a empresa agiu com descuido em protegê-lo, tem-se caracterizado o dano, restando devida a indenização por danos morais pretendida. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e rejeitar a prejudicial de mérito suscitada pela reclamada. No mérito, negar provimento ao apelo da parte autora e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.168,85. Mantida a sentença em seus demais fundamentos, tudo na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 120,00." Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no dia 5 de maio de 2026.   SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Relatora     MANAUS/AM, 14 de maio de 2026. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLAS IDAAM - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA

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