Processo 0000347-84.2026.8.04.4900
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Última movimentação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 109, §4º, da Lei nº 6.015/1973 c/c Provimento nº 82/2019 do CNJ, para determinar a retificação do assento de nascimento de Luiz Henrique Castro Marques, lavrado no Cartório do Único Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itap
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