Processo 0000347-88.2025.5.14.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLORADO DO OESTE ATOrd 0000347-88.2025.5.14.0051 RECLAMANTE: JHONATAN SIQUEIRA MARQUES RECLAMADO: JAIME MAXIMINO BAGATTOLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8443d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos, na reclamação trabalhista movida por JHONATAN SIQUEIRA MARQUES em face de JAIME MAXIMINO BAGATTOLI, decido: Rejeitar a impugnação ao valor da causa e não pronunciar prescrição; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, reconhecida a ocorrência do acidente de trabalho típico de 25/11/2024, o nexo causal quanto às sequelas psíquicas e a responsabilidade civil do reclamado (com culpa concorrente do autor de 30%), CONDENAR o reclamado a pagar ao reclamante: a) indenização por DANO MORAL no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), já reduzida a culpa concorrente, com correção monetária a partir desta data (Súmula 439 do TST) e juros na forma das ADCs 58 e 59; Julgar IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais, lucros cessantes, pensionamento (vitalício, em parcela única ou mediante constituição de capital), dano estético e dano existencial, pelos fundamentos expostos; Deferir ao reclamante os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; Honorários sucumbenciais recíprocos, suspensa a exigibilidade quanto ao reclamante, conforme fundamentação; Honorários periciais de R$2.500,00 pela reclamada; Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais, nos termos da fundamentação, não incidindo contribuições previdenciárias, diante da natureza indenizatória da única parcela deferida. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 40.000,00, nos termos do art. 789, I, da CLT. Intimem-se. Nada mais. AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN SIQUEIRA MARQUES

O TRT14 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.