Processo 0000348-91.2026.8.04.2500

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de JARLESON PINTO DE OLIVEIRA, ao qual se atribui, em tese, a prática do delito previsto no art. 171, caput, do Código Penal. Compulsando os autos, verifica-se que o feito ainda se encontra em fase de investigação preliminar, inexistindo,

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