Processo 0000349-26.2026.8.17.9901
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CÂMARA CRIMINAL Embargos de Declaração em Habeas Corpus Criminal nº: 0000349-26.2026.8.17.9901 Embargante/Impetrante: João Alexandre Neto Paciente: Dario Freire de Oliveira Junior Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araripina Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão DECISÃO/OFÍCIO Nº 150/2026: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de deci
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