Processo 0000350-59.2026.5.14.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000350-59.2026.5.14.0002 RECLAMANTE: JOCICLEY DE FREITAS MISSIAS RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1664917 proferido nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Trata-se de requerimento da parte autora (Id 468b194, de 04/08/2026) solicitando autorização para acompanhar a perícia de periculosidade de forma telepresencial, por chamada de vídeo, justificando que reside atualmente em Araguaína/TO e ressaltando que o feito tramita sob o rito do Juízo 100% Digital. Passo a decidir. Diante da adesão mútua das partes ao Juízo 100% Digital e da comprovação de que a trabalhadora reside em outro Estado da Federação,defiro o requerimento do autor e autorizo o seu acompanhamento de forma telepresencial na vistoria agendada para o dia 13/08/2026, às 22h00. Embora a vistoria técnica no pátio de manobras exija o comparecimento físico do perito judicial nomeado  para a análise presencial das condições de abastecimento das aeronaves, a participação do reclamante pode ser viabilizada remotamente, em tempo real, sem qualquer prejuízo à qualidade do ato técnico. Para a operacionalização do ato, o perito Kleber Lúcio Borges deverá iniciar uma chamada de vídeo ou transmissão ao vivo por meio de aplicativo de comunicação no início dos trabalhos de campo, cabendo ao reclamante manter-se disponível e com conexão estável de internet no horário marcado para prestar eventuais esclarecimentos. Ademais, o advogado do reclamante, Dr. Mauro Maia da Silva, poderá optar por acompanhar a diligência de forma presencial no pátio do aeródromo ou ingressar na mesma chamada virtual, ficando esclarecido que, caso opte pelo comparecimento físico, deverá observar rigorosamente as normas de segurança e vestimenta exigidas pela administração aeroportuária. Com o intuito de viabilizar o cumprimento desta ordem e permitir a entrega por Oficial de Justiça, que servirá como mandado para todos os fins, indicam-se abaixo os dados completos para localização e intimação dos envolvidos: Parte Reclamante: Jocicley de Freitas Missias, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Advogado: Mauro Maia da Silva, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, OAB: RO12004. Parte Reclamada: Gol Linhas Aéreas S.A., CNPJ 07.575.651/0001-59. Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, OAB: DF15553 . Terceiro Concessionário (Destinatário do Ofício): Concessionária do Aeroporto de Porto Velho S.A. (Vinci Airports), localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, 6320, Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, Porto Velho/RO, CEP 76.803-250, contato telefônico (69) 99306-9675 e correio eletrônico institucional@vinci-airports.com.br. Por fim, determino à Divisão de Conhecimento o encaminhamento desta decisão com força de ofício à concessionária Vinci Airports para viabilizar o livre acesso do perito e de seus acompanhantes nas áreas restritas, intimando-se as partes e o perito técnico sobre o teor desta decisão com a urgência que o caso requer. PORTO VELHO/RO, 05 de agosto de 2026. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOCICLEY DE FREITAS MISSIAS

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