Processo 0000352-56.2025.5.21.0006
TRT21 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000352-56.2025.5.21.0006 RECLAMANTE: RIAN BRUNO BARBOSA RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30358a0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A Gerência do INSS em Natal informa que a ordem de bloqueio, Id. 8e5df0c, veio a ser encaminhada à Gerência-Executiva do INSS no Rio de Janeiro/RJ, conforme ofício, Id. 104fef2, utilizando-se o número de processo administrativo 35014.164500/2026-41. Constato, porém, que até a presente data não houve qualquer resposta. Reitere-se o Ofício, Id. 8e5df0c, desta vez diretamente à Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/RJ. Para tanto, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO ao presente Despacho para determinar ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS no Rio de Janeiro/RJ, ou a quem as suas vezes fizer, que, no prazo de 10 (dez) dias, venha a adotar todas as medidas cabíveis com o objetivo de BLOQUEAR 30% dos valores mensais de todo e qualquer benefício previdenciário pago ao executado, EMILIO GOMES CARDOSO (CPF XXX.XXX.XXX-XX), até atingir o limite de R$ 17.076,40 (atualizado até 12.05.2026), para o pagamento da dívida, objeto de execução nestes autos. Pena de sua inércia injustificada implicar em eventual responsabilização, civil e criminal. Todo e qualquer valor bloqueado deverá ser depositado em conta judicial vinculada à presente ação, utilizando-se de boleto (guia) a ser emitido pelo Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal (opção “PJE”), a ser obtido perante o sítio eletrônico deste TRT da 21ª Região, no seguinte link: https://www.trt21.jus.link:br/servicoslink/guias Encaminhe-se cópia deste Ofício ao seu destinatário, utilizando-se do seguinte e-mail: gexrj@inss.gov.br. Encaminhe-se este Ofício, ainda, por via postal: Rua Pedro Lessa, 36, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.030-030. O destinatário desta ordem deverá encaminhar resposta a este Juízo pelo seguinte e-mail: trt-6vtntl@trt21.jus.br. Cumpra-se. NATAL/RN, 02 de julho de 2026. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RIAN BRUNO BARBOSA
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