Processo 0000353-04.2026.5.23.0086

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ATOrd 0000353-04.2026.5.23.0086 RECLAMANTE: JOSE HELIO DIAS NOBRE FURTADO RECLAMADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A. INTIMAÇÃO Fica  Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir: Vieram os autos conclusos em razão de sua autuação regular. Parte reclamante, considerando que Vossa Senhoria não optou pelo “Juízo 100% Digital”, esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se realmente pretende que a audiência a ser designada neste processo seja realizada de modo presencial, ou híbrido, sob pena de se presumir que pretende que seja feita, exclusivamente, por videoconferência, que é o modo como as audiências estão sendo realizadas, ordinariamente, na Vara do Trabalho de Água Boa/MT, em que os reclamantes têm optado, regra geral, pelo “Juízo 100% Digital”. Esclareço que é possível retificar a autuação, para que o processo tramite pelo “Juízo 100% Digital”, se houver requerimento. Parte reclamada, manifeste-se, no mesmo prazo, sobre a adoção do “Juízo 100% Digital”, neste feito, nos termos do 2º, caput, e § 7°, do Provimento TRT SECOR n° 15/2020[1], de 17 dez. 2020, que dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ao “Juízo 100% Digital”, alterado pelo Provimento TRT SECOR n° 07/2021, de 09 abr. 2021. Tendo em vista que o presente feito foi protocolado no Rito Ordinário, mas tem como parte reclamada pessoa jurídica que notoriamente não faz acordos com as partes reclamantes, razão por que será ele incluído na pauta de audiências desta e. Vara do Trabalho de Água Boa-MT para a realização de audiência UNA; e, que poderá ser ele incluído em pauta extraordinária de audiências desta e. Vara do Trabalho de Água Boa-MT para a realização de audiência UNA, a depender da designação de juiz substituto para realização de audiência dupla, aguarde-se essa providência pelo e. TRT 23ª Região.   CONSTRUTORA ATERPA S/A. AGUA BOA/MT, 30 de abril de 2026. EULINDA DE CASSIA SOUSA DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ATERPA S/A.

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