Processo 0000355-02.2023.5.11.0251

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COARI ATOrd 0000355-02.2023.5.11.0251 RECLAMANTE: MAYNARA SOARES DE SOUZA RECLAMADO: LUCIENE SOUZA DA SILVA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a88311 proferida nos autos. DECISÃO   Determino a inclusão do Espólio do Falecido, bem como a sua notificação por sua inventariante LUCIENE SOUZA DA SILVA para que tome ciência da presente execução e dos atos constritivos realizados, nos limites do requerimento veiculado pela parte autora; Determino a expedição de edital de notificação de herdeiros, a fim de que todos tomem ciência da existência do presente feito, na forma do art. 689 do CPC, aplicado subsidiariamente na forma do art. 15 do CPC e 769 da CLT; Determino que se expeça o edital para fins de penhora no rosto dos autos do inventário 0001514-48.2020.8.04.3800 da 2ª Vara de Coari do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as preferências previstas na Lei Civil e com a disposição dos valores para este Juízo na ordem de pagamento dos credores do inventário; Determino que se instaure o Incidente de Desconsideração Expansiva da Personalidade Jurídica contra a empresa Forte Casa Material de Construção (Nome Empresarial R DE S. ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, obtido do REDESIM JUCEA), CNPJ 66.243.438/0001-09, Endereço Estrada do Aeroporto, 140, Espírito Santo, Coari/AM, CEP 69.460-154 (Obtido do REDESIM JUCEA) com a Sra. RAIANE DE SOUZA ALMEIDA (CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço na Rua Padre Mario, 1049, Chagas Aguiar, COARI/AM, 69460-000 coletado do INFOSEG, visto que a parte não o forneceu) como sócia e que também deverá ser intimada; Indefiro o requerimento quanto à instauração do IDPJ quanto ao Sr. Pedro Henrique Lira de Souza, visto que há homônimos no sistema e a parte autora não forneceu elementos suficientes para que o Juízo distinga qual deles é o interessado; Indefiro o requerimento quanto ao ofício para a JUCEA, visto que os dados requeridos já foram obtidos no REDESIM JUCEA. /mflc COARI/AM, 19 de junho de 2026. SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYNARA SOARES DE SOUZA

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