Processo 0000356-28.2026.8.04.5100
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO 1. Tratam-se de pedidos formulados pelas defesas dos acusados WANDERSON DA SILVA E SILVA e MARIA DOS SANTOS, por meio das petições de mov. 48.2 e 52.2, respectivamente. A defesa de WANDERSON DA SILVA E SILVA requereu a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por prisão domiciliar, sob o argumento de que o acusado seria pai solo e responsável pelos cuidados de filho menor de 12 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alegando a imp
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