Processo 0000356-38.2022.5.11.0019

TST • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0000356-38.2022.5.11.0019

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

5ª Turma

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

F.L.M.C.Réu

M.L.S.D.L.E.C.L.Réu

Advogados

DR. ANA CAROLINE QUEIROZ DOS REMEDIOSAdvogado

DRA. LARISSA KETTLEN DA ROCHA LIMAAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMMAR/deao/ <br/> AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC

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