Processo 0000356-39.2020.5.21.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU ATOrd 0000356-39.2020.5.21.0016 RECLAMANTE: JOAO PAULO DA SILVA E OUTROS (11) RECLAMADO: JPR CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3f91cf proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que, em resposta ao ofício #id:c40f147, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que os valores relativos aos créditos da executada JPR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 26.144.061/0001-16), vinculados ao precatório nº 5350478-38.2023.8.21.7000, foram depositados junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves/RS, nos autos do cumprimento de sentença nº 5009383-71.2022.8.21.0005, e que eventual determinação de penhora ou constrição deverá ser direcionada ao referido Juízo de origem. Diante disso, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho a fim de requerer ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves/RS que: a) informe a existência de valores depositados em favor da executada JPR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI nos autos do cumprimento de sentença nº 5009383-71.2022.8.21.0005; b) sendo confirmada a existência de crédito, proceda à anotação da penhora ora determinada até o limite do crédito exequendo nestes autos, atualmente estimado em R$ 309.072,85 (valor sujeito à atualização), bem como promova a reserva de eventual numerário disponível, comunicando a este Juízo acerca da possibilidade de transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo nº 0000356-39.2020.5.21.0016; c) na hipótese de já ter ocorrido o levantamento ou transferência dos valores, informe os dados bancários vinculados à operação (instituição financeira, agência e conta de destino), a fim de subsidiar a adoção de medidas executivas por este Juízo. Cumpra-se. ACU/RN, 25 de maio de 2026. MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALTEIR PESSOA DE ARAUJO - JOAO PAULO DA SILVA - EDGARD BATISTA DA SILVA - ANDRE BENTO DE ARAUJO - MARIENE NUNES GUERRA JUNIOR - FRANCISCO ERIVAN BARBALHO DE ARAUJO - PEDRO LUCAS DA SILVA CAVALCANTE - FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO - FRANCISCO PAULO DOS SANTOS - IDELFRANKLEY FRUTUOSO - PEDRO JANILDO SOUZA DE ARAUJO - MARCOS SILVA CABRAL

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