Processo 0000356-65.2025.5.19.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ROT 0000356-65.2025.5.19.0001 RECORRENTE: JOSE RANILSON DA MOTA ARAGAO E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE RANILSON DA MOTA ARAGAO E OUTROS (1) PROCESSO nº 0000356-65.2025.5.19.0001 (ED) EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMBARGADO: J. R. M. A. RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DISTINÇÃO FÁTICA EM RELAÇÃO AO TEMA

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