Processo 0000357-58.2026.5.17.0005
TRT17 • Cumprimento Provisório de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0000357-58.2026.5.17.0005 REQUERENTE: RODRIGO LAMOUNIER GARCIA REQUERIDO: J.L.CASTELO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d8c69f proferido nos autos. Trata-se de execução provisória, em autos suplementares, do julgado proferido nos autos da ATOrd 0000586-56.2024.5.17.0015. Intime-se o autor para juntar aos autos a procuração apresentada pela primeira ré nos autos principais, no prazo de 5 dias. Apresentado o documento, proceda-se ao cadastramento dos i. Advogados constituídos pelas reclamadas. Ato contínuo, intime-se a reclamada, para ciência da presente execução e apresentação de manifestação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte-autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, anexando à sua manifestação a conta que entender correta, prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, como dispõe o §2º do artigo 879 da CLT. Por economia e celeridade processuais, os cálculos deverão ser feitos no sistema PJE-Calc e o arquivo de exportação do sistema (arquivo .PJC) deverá ser juntado aos autos. Observem as partes que a partir da versão 2.6.2 do"PJe" e do "PJe-Calc Cidadão" permite-se anexar os cálculos da planilha PJC do "PJe-Calc" junto ao arquivo PDF (petição/planilha) no processo eletrônico. Apresentados os cálculos, à Contadoria do juízo para promoção e consolidação da conta. Por fim, caso o valor das contribuições previdenciárias apuradas não seja superior à R$ 40.000,00, dispensando a manifestação do INSS, na conformidade da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023 c/c com § 5º do art. 879 da CLT, venham os autos conclusos para homologação da conta, ocasião em que deverá ser lançado o registro da tramitação correspondente. VITORIA/ES, 30 de abril de 2026. NEDIR VELEDA MORAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LAMOUNIER GARCIA
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