Processo 0000357-59.2026.5.21.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000357-59.2026.5.21.0001 RECLAMANTE: LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: P & P INDUSTRIA RECUPERADORA DE METAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643e147 proferido nos autos. Despacho   A reclamada requer a utilização do laudo pericial juntado aos autos como prova emprestada. Verifico que o presente caso se enquadra na hipotese tratada na tese firmada pelo C. TST. (Tema 140): "A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos. " Assim, já tendo sido oportunizado o contraditório, e consideradno que a perícia foi realizada contemporaneamente a atividade do reclamante nas mesmas funções e mesmo local de trabalho,  defiro o requerimento da ré para admitir o laudo pericial como prova emprestada sem prejuízo de outras provas que queiram as partes produzir.  Designada audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 07/07/2026 às 9h05 NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA DE NATAL/RN. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). As partes comparecerão à próxima audiência com suas testemunhas, de forma espontânea, independente de intimação ( art 825, caput, da CLT), ficando intimados desde já que, caso queiram, deverão apresentar o rol de testemunha para intimação, com prazo mínimo de 5 dias úteis, antes da audiência, sob pena de indeferimento do pedido.   NATAL/RN, 04 de maio de 2026. SIMONE MEDEIROS JALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P & P INDUSTRIA RECUPERADORA DE METAIS LTDA - ME

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