Processo 0000357-64.2024.8.25.0002

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202460000360 NÚMERO ÚNICO: 0000357-64.2024.8.25.0002 REQUERENTE : JOÃO MIGUEL MATOS SOUZA ADV. : SERGIO LUIZ RAMOS SANTOS - OAB: 11071-SE REQUERENTE : MARIA DAIANE MATOS SOUZA ADV. : SERGIO LUIZ RAMOS SANTOS - OAB: 11071-SE REQUERENTE : ANTONY GABRIEL MATOS MENDONÇA ADV. : SERGIO LUIZ RAMOS SANTOS - OAB: 11071-SE REQUERIDO : ANA PAULA DA SILVA MENDONÇA REQUERIDO : MARIZELLY DA SILVA MENDONÇA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA INDICOU O ENDEREÇO DO DEMANDADO JOSÉ JONATHAN DA SILVA MENDONÇA EM 16/04/2026 E CONSIDERANDO SEU DESEJO DA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 695 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2026 ÀS 09:00MIN, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM OU VIA “MICROSOFT TEAMS”, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDKWMDJHY2UTY2E3YY00NZNMLWFJMWITMMZJMDRIODLLYZJH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22B5DA368D-4014-48AC-A8CC-7F3461734003%22%7D INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ. CITE-SE, PESSOALMENTE, A PARTE DEMANDADA JOSÉ JONATHAN DA SILVA MENDONÇA, COM PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO RESPECTIVO MANDADO OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 695 E 696 DO CPC, COM ÊNFASE AS DISPOSIÇÕES DO §8º DO ART. 334. FICA AUTORIZADO, DE LOGO, AO EXECUTOR DE MANDADOS A REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, ATENTANDO AO QUE DISPÕE A PORTARIA NORMATIVA N.º 33/2020 – GP1, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SEUS ARTIGOS 4° E 7°. APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE SERÁ EXIGÍVEL O CUMPRIMENTO PRESENCIAL. SE FRUSTRADA AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA (CPC, ARTS 697 E 335, I). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM FAVOR DO EXECUTADO QUE DECLARE NÃO PODER ARCAR COM OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. EVENTUAL DECLARAÇÃO NESSE SENTIDO DEVE SER CERTIFICADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS. HAVENDO INTERESSE, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUÍZO, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A NOMEAÇÃO DO RESPECTIVO PATRONO, OBSERVADAS AS ORIENTAÇÕES VIA SEI 0016437-18.2024.8.25.8825. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL, BAIXEM A PLATAFORMA “MICROSOFT TEAMS”, PARA ACESSAR O LINK ACIMA NO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE, AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FULCRO NO ART. 178, II, DO CPC. SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, DETERMINO SEJA AGENDADO O EXAME DE PATERNIDADE, VIA SCPV, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO, COM A ADVERTÊNCIA A RÉ DE QUE SUA AUSÊNCIA IMOTIVADA ENSEJARÁ O RECONHECIMENTO DAQUELA PATERNIDADE POR PRESUNÇÃO, NA FORMA DO VERBETE SUMULAR 301, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM A CHEGADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTA ORDEM, PARA MANIFESTAÇÃO, E VOLVAM CONCLUSOS. DESIGNO O DIA 30/07/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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