Processo 0000357-83.2022.5.10.0105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000357-83.2022.5.10.0105 RECLAMANTE: DANIEL DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1da4f2 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  MARIANA CAETANO DE SOUZA,  no dia 07/05/2026. DESPACHO Vistos.     Ante a execução frustrada contra a primeira reclamada, observo que em processo de mesma reclamada perante este juízo, 0000609-23.2021.5.10.0105, foi informado que a reclamada ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ 27.324.279/0001-15, possui contrato de prestação de serviços com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO. Desse modo, entende-se que, em vista da aparente colisão de interesses e na tentativa de não desamparar ambas as partes e, ainda, no intuito de minimizar os sacrifícios das partes exequente e executadas e, por fim, com vistas ao resultado prático e útil do processo, determino a penhora dos valores a receber pelo executado ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ 27.324.279/0001-15 perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, até o pagamento total da dívida. Para a efetivação da decisão, expeça-se ofício à PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO para conhecimento desse despacho e determinando que seja penhorado os valores a receber pelo executado ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ 27.324.279/0001-15, devendo os valores serem depositados em uma conta judicial à disposição deste Juízo até o montante de R$ 7.315,43. Os depósitos efetuados deverão, ainda, ser informados neste processo. Em caso de transferência, deverá ser feita para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 3309, ou no Banco do Brasil, agência 4200. Seguem os dados das partes: Processo 0000357-83.2022.5.10.0105 Exequente: DANIEL DOS SANTOS SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; Executadas: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ 27.324.279/0001-15. Instrua-se o presente Despacho com os cálculos dos valores executados. A prefeitura poderá encaminhar as informações referentes à implementação da penhora para o e-mail desta 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF, a saber: svt05.taguatinga@trt10.jus.br. Dá-se ao presente despacho força de ofício em razão da celeridade e economia processuais. Cumpra-se, via carta precatória. BRASILIA/DF, 08 de maio de 2026. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

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