Processo 0000358-27.2024.8.26.0356
TJSP • Cumprimento de Sentença
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Processo 0000358-27.2024.8.26.0356 (processo principal 1002457-31.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Classe Única do Sc1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Cunegundes Neto de Oliveira - Vistos, I - Defiro a gratuidade da justiça ao executado. Anote-se. II - Rejeito a exceção de pré-executividade, na medida em que o redirecionamento da execução ao sócio era possível, se tratando de microempreendedor individual, cuja personali
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