Processo 0000358-36.2025.5.10.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000358-36.2025.5.10.0017 RECLAMANTE: LUIZ GUSTAVO IZIDIO DE SOUZA RECLAMADO: PAU FERRO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb0db0 proferido nos autos. 0000358-36.2025.5.10.0017 RECLAMANTE: LUIZ GUSTAVO IZIDIO DE SOUZA RECLAMADO: PAU FERRO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. Em 23/03/2026, o reclamante peticiona, por meio do documento de id. 69ad646, requerendo o prosseguimento da execução. Reitera pedido anterior de bloqueio de ativos financeiros da reclamada por meio do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, para a satisfação do seu crédito. O Juízo, em despacho de 31/03/2026, id. 4bf88e2, determinou a utilização dos meios ordinários para a execução, consistentes nas pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Indeferiu os demais pedidos e determinou a inclusão da devedora no BNDT caso as medidas ordinárias restassem frustradas. Em 16/04/2026, foi juntada aos autos a planilha de atualização de cálculo de id. 328705a, apurando um débito total de cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e quatorze centavos. Na data de 16/04/2026, conforme id. a6d71da, foi protocolado o pedido de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no montante da execução, com programação de repetição da ordem até 05/05/2026. Em seguida, em 16/04/2026, o Magistrado, via despacho de id. 170c0d6, homologou a atualização dos cálculos do id. 328705a, fixando a execução em cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e quatorze centavos, e confirmou a diligência via convênio SISBAJUD em nome da executada. A autora, LUIZ GUSTAVO IZIDIO DE SOUZA, peticiona ao Juízo em 07/05/2026, conforme id. 7ee62bf, para, em síntese, requerer a juntada do resultado da ordem SISBAJUD, cujo prazo de resposta expirou. Postula, ainda, caso o bloqueio tenha sido integral ou parcial, a conversão em penhora e a liberação dos valores para a conta bancária informada. Por fim, em 12/05/2026, foi juntado o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores de id. da312e9, que informa resultado negativo, com saldo zero bloqueado nas contas pesquisadas da reclamada. Tendo em vista o resultado negativo da consulta ao sistema SISBAJUD (id. da312e9), e em prosseguimento à execução, determino as seguintes providências: Realize-se pesquisa de veículos em nome da executada, PAU FERRO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA., por meio do sistema RENAJUD. Caso a consulta retorne resultado positivo para veículos livres de ônus, proceda-se à imediata restrição de transferência e, ato contínuo, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse na penhora. Restando infrutífera a diligência via RENAJUD, ou se os veículos localizados possuírem restrições que inviabilizem a penhora, proceda-se à consulta via sistema INFOJUD, buscando a última declaração de imposto de renda da executada. Com a juntada da declaração aos autos, intime-se o exequente para que a analise e requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. Na hipótese de todas as diligências anteriores serem ineficazes para a satisfação do crédito, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito. Intimem-se.   BRASILIA/DF, 13 de maio de 2026. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ…

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