Processo 0000358-76.2020.5.23.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000358-76.2020.5.23.0008 RECLAMANTE: LIZAUL JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMPREITEIRA CONFIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Fica Vossa Senhoria INTIMADA para cumprir o item 6 proferido nos autos, cujo teor segue transcrito para os devidos fins e efeitos de direito:   Vistos, etc. 1. Em atenção à petição do Exequente sob o ID. 9dec3e4, preliminarmente atualizem-se os cálculos de liquidação e, após, expeça-se ofício eletrônico ao Banco Central (SISBAJUD) visando a localização e bloqueio de contas correntes e/ou aplicações eventualmente encontradas em nome das Executadas EMPREITEIRA CONFIANÇA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI-ME (CNPJ n. 22.798.231/0001-25) e SIRLEY DE OLIVEIRA LIMA (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX), observando-se o valor da execução e o registro de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Na hipótese da diligência SISBAJUD restar infrutífera, diligencie a Secretaria da Vara, via sistema SEI e/ou CAGED, ou por intermédio de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MT, objetivando verificar eventual existência de vínculo empregatício da Executada SIRLEY DE OLIVEIRA LIMA (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX) em face de alguma pessoa jurídica ou pessoa física, sendo que, em caso positivo, deverão ser anexado aos autos os dados do contrato de trabalho, remuneração mensal atual e a qualificação da empresa contratante, inclusive o número de seu CNPJ. 3. Diligencie, também, a Secretaria da Vara, via sistema PREVJUD ou por meio de ofício a ser expedido diretamente ao INSS via e-mail aps10001030@inss.gov.br, solicitando informações sobre eventual recebimento de benefício previdenciário pela Executada SIRLEY DE OLIVEIRA LIMA (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX) perante tal autarquia federal. 4. Proceda a Secretaria da Vara à pesquisa perante o sistema CENSEC objetivando anexar aos autos eventuais escrituras públicas e procurações constituídas em nome da Executada SIRLEY DE OLIVEIRA LIMA (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX) nas Seções CEP (Central de Escrituras e Procurações) e CESDI (Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário). Indefiro, por ora, a pesquisa CENSEC na Seção RCTO para busca de testamentos, pois o sistema exige como dados essenciais o número RG, a data de nascimento e nome da genitora. 5. Proceda-se, ainda, à pesquisa BACEN CCS em face da Executada SIRLEY DE OLIVEIRA LIMA (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX). 6. Tudo cumprido, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da diligência e requerer objetivamente o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente nos termos o artigo 11-A da CLT. 7. Não havendo manifestação obreira, certifique-se, inclusive eventual existência de numerário, e, no caso negativo, mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 02 (dois) anos (tipo/código n. 12259), sendo que após tal lapso será declarada a prescrição intercorrente nos termos do artigo 11-A da CLT c/c art. 924, V, do NCPC.  CUIABA/MT, 11 de fevereiro de 2026. MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE Juiz(a) do Trabalho Titular CUIABA/MT, 06 de maio de 2026. CRISTIANO MOISES DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LIZAUL JOSE DA SILVA

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