Jose Cosme Neto x 53 881 408 Ana Carolina Vieira Oliveira

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000359-30.2026.5.13.0008 AUTOR: VANDERLEY DE ARAUJO SILVA RÉU: 53.881.408 ANA CAROLINA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96a3456 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo: julgar PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração interpostos pelos reclamados para, sanando os vícios apontados: a) determinar a retificação da planilha de cálculos de liquidação para excluir a duplicidade da multa do art. 477, § 8º, da CLT. b) suprir as omissões apontadas, para indeferiri o pedido de compensação de valores arguidos pela ré e determinando que a fundamentação e o dispositivo da sentença passem a contemplar o seguinte: “Considerando o grau de zelo do profissional do patrono da reclamada, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Em face da concessão da gratuidade judiciária, a cobrança desses honorários deve ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora, nos termos da lei e da jurisprudência vinculante do STF.” Tudo nos termos da fundamentação…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000359-30.2026.5.13.0008 AUTOR: VANDERLEY DE ARAUJO SILVA RÉU: 53.881.408 ANA CAROLINA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96a3456 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo: julgar PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração interpostos pelos reclamados para, sanando os vícios apontados: a) determinar a retificação da planilha de cálculos de liquidação para excluir a duplicidade da multa do art. 477, § 8º, da CLT. b) suprir as omissões apontadas, para indeferiri o pedido de compensação de valores arguidos pela ré e determinando que a fundamentação e o dispositivo da sentença passem a contemplar o seguinte: “Considerando o grau de zelo do profissional do patrono da reclamada, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Em face da concessão da gratuidade judiciária, a cobrança desses honorários deve ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora, nos termos da lei e da jurisprudência vinculante do STF.” Tudo nos termos da fundamentação…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000359-30.2026.5.13.0008 AUTOR: VANDERLEY DE ARAUJO SILVA RÉU: 53.881.408 ANA CAROLINA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 364d6df proferido nos autos. DESPACHO Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento da instrução, oportunizando às partes prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória. Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para julgamento para o magistrado vinculado aos autos