Processo 0000359-45.2026.8.25.0008

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202690300121 NÚMERO ÚNICO: 0000359-45.2026.8.25.0008 EXEQUENTE : CLEA SIMERIA MENEZES DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS DECISÃO....: NESSE CONTEXTO, COM AMPARO NO DEVER-PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO CONFERIDO AO JUIZ PELO ART. 139, IV, DO CPC, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO CASO CONCRETO, A NATUREZA FUNDAMENTAL DO DIREITO À SAÚDE, A VULNERABILIDADE DA EXEQUENTE E A JUNTADA DE ORÇAMENTO D

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