Processo 0000359-66.2025.8.17.2380
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação nº 0000359-66.2025.8.17.2380 Recorrente: Luiz Gonzaga de Sá Brandão Recorrido: Banco Bradesco S/A Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBA ALIMENTAR. PESSOA IDOSA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXA
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