Processo 0000359-66.2026.5.23.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ACPCiv 0000359-66.2026.5.23.0003 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CUIABA RÉU: PADARIA DA RUA F LTDA - ME INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado(a) de que a audiência foi designada para o dia  04/08/2026 10:30 horas, conforme certidão e despacho abaixo: CERTIDÃO – AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico foi agendada audiência DE INSTRUÇÃO no presente feito para o dia 04/08/2026 às 10:30, a qual será realizada de FORMA PRESENCIAL, na sala de audiência da 8ª Vara do Trabalho (5º andar-TRT23ª Região). Certifico que observei a inclusão dos presentes autos na pauta de audiência de INSTRUÇÃO para a mesma data da audiência de encerramento da instrução designada no processo 0000351-74.2026.5.23.0008. CUIABA/MT, 08 de julho de 2026. MARIA LIUCEIA DE SOUZA MORAES Assessor   DESPACHO Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação Civil Pública Cível proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CUIABÁ em face da PADARIA DA RUA F LTDA - ME (PADARIA DO MOINHO), a qual foi redistribuída para esta unidade, tendo em vista a dependência, reconhecida pela 3ª VT de Cuiabá, por conexão de ações com a Ação Civil Pública Cível nº 0000351-74.2026.5.23.0008, em trâmite nesta Vara, conforme se verifica no despacho proferido sob #id:5f1fdd7. 1.1. Observo que a audiência inicial foi realizada perante o CEJUSC, conforme Ata de Audiência de #id:71d9146. 1.2. Observo também que já houve contestação do Réu (#id:612690a), estando pendente de deliberação o requerimento de abertura de prazo, formulado pelo sindicato autor, para se manifestar sobre a defesa e documentos (#id:e2e1684). 1.3. Observo, por fim, que não houve, até aquele momento, chamamento do Ministério Público do Trabalho. Diante do exposto, determino: 2. Cadastre-se o MPT como terceiro interessado. 3. Promova a Secretaria da Vara a inclusão dos presentes autos na pauta de audiência de INSTRUÇÃO para a mesma data da audiência designada no processo 0000351-74.2026.5.23.0008. 4. Intime-se o sindicato autor para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados nos autos pela parte ré. 5. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJEN, para ciência do presente despacho e da inclusão do feito na pauta de audiência de instrução. 6. Intime-se o MPT para, querendo, atuar nos presentes autos e acompanhar todos os atos processuais até final julgamento, cientificando-o, inclusive, quanto à data e horário da audiência. 4. Tudo cumprido,  aguarde-se a realização da audiência de instrução. CUIABA/MT, 02 de julho de 2026. FERNANDO HENRIQUE GALISTEU Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) CUIABA/MT, 13 de julho de 2026. AMANDA CERETA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CUIABA

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