Processo 0000359-68.2025.5.11.0251

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: AUDARI MATOS LOPES RORSum 0000359-68.2025.5.11.0251 RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: JORGE CLAUDIO CORDOVIL RODRIGUES E OUTROS (1)                 NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. e33f55c, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26030115011355300000015657568 para, querendo, manifestar-se no prazo legal.   "ISTO POSTO:ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos,  conhecer do recurso ordinário da Litisconsorte; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do litisconsorte para afastar sua responsabilidade subsidiária quanto à condenação reconhecida na origem. Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da litisconsorte, no importe de 10% sobre o valor do pleito improcedente (indenização substitutiva do seguro-desemprego), ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do §4º, do art. 791-A da CLT. Mantida a sentença em seus demais termos, inclusive quanto às custas processuais, conforme fundamentação. Vencido em parte no mérito o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Convocado Relator, AUDARI MATOS LOPES, que dava provimento parcial ao recurso apenas para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da litisconsorte, no importe de 10% sobre o valor do pleito improcedente (indenização substitutiva do seguro-desemprego).   Sessão virtual realizada no período de 27 de março a 13 de abril de 2026.      Assinado em 22 de abril de 2026.            AUDARI MATOS LOPES                        Relator " MANAUS/AM, 22 de abril de 2026. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

O TRT11 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.