Processo 0000360-29.2025.5.17.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: DANIELE CORREA SANTA CATARINA ROT 0000360-29.2025.5.17.0011 RECORRENTE: JULIO CESAR BENTO GOTTSCHALG RECORRIDO: JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d7cdc proferida nos autos. ROT 0000360-29.2025.5.17.0011 - 3ª Turma Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR (PR22111) Recorrente:   Advogado(s):   2. JULIO CESAR BENTO GOTTSCHALG CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (ES7873) Recorrido:   Advogado(s):   JULIO CESAR BENTO GOTTSCHALG CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (ES7873) Recorrido:   Advogado(s):   JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR (PR22111) Recorrido:   Advogado(s):   VALE S.A. BARBARA BRAUN RIZK (ES13843) CARLA GUSMAN ZOUAIN (ES7582)   RECURSO DE: JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 18/05/2026 - Id 611141f; petição recursal apresentada em 27/05/2026 - Id 982a285). Regular a representação processual (Id eefc04d ). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id d3b990d; Custas fixadas, id d3b990d ; Condenação no acórdão, id de59c77 : R$ 10.000,00; Custas no acórdão, id de59c77 : R$ 200,00; Depósito recursal recolhido no RR, id d78e75e, 033b0af : R$ 10.000,00; Custas processuais pagas no RR: ide0dd719, 6b6ddf0 .   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que concerne ao adicional de periculosidade.  Consta no v. acórdão:  "(...) A testemunha do autor aduziu, a partir de 03min30s: que trabalha na empresa Jota Ele desde 2021; que hoje está prestando serviços na Usina 8; que trabalhou com o autor em obra complementares no ano retrasado; que trabalhou com o autor uns 08 meses no mesmo local; que o reclamante era soldador; que o reclamante mexia com solda, chaparia; que o reclamante estava em desvio de função com solda TIC; que o reclamante cortava com oxicorte, maçarico; que o reclamante atendia com fabricação e montagem de tubulação, em pátio de minérios; que não se recorda de outras atividades que o reclamante fazia; que o reclamante precisava acessar a gaiola de inflamáveis, que isso é rotineiro para todo o soldador; que o reclamante acessava 03 vezes na semana, de 15 a 20 minutos, para fazer a troca do manuseio das garrafas, de acetileno e de oxigênio; que o reclamante não troca o cilindro dentro da gaiola; que demora este tempo porque às vezes as garrafas vazias ficam na frente e as cheias no fundo e tem que trocar; que as botijas tem aproximadamente 52kg; que usavam capacete, botina, avental para entrar na gaiola, o mesmo que usavam normalmente. Observo, portanto, que a testemunha autoral comprovou que o reclamante acessava a área de armazenamento de cilindros 03 (três) vezes por semana, por um período de 15 a 20 minutos. Ressalto que o i. perito afirma que o gás acetileno é inflamável e que o trabalhador faz jus…

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