Processo 0000360-33.2015.8.04.5300

Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de João Leite Bandeira, ambos devidamente qualificados nos autos. Em sua peça exordial (mov. 1.1), o Parquet sustenta, em síntese, que o Requerido promoveu a degradação ambiental de área de floresta nativa amazônica, mediante desmatamento e posterior exploração ag

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