Processo 0000362-35.2026.8.04.5100
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por ANGELANE CABRAL NUNES em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A parte autora alega que sua conta na plataforma Instagram foi suspensa/excluída em 05/05/2026, de forma unilateral, sem prévia notificação e sem a indicação específica da conduta que teria motivado a medida adotada pela requerida. Em sede de tutela de urgência, requer: a) a determinação para preservação integr
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