Processo 0000362-48.2023.8.27.2724

CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000362-48.2023.8.27.2724/ TO (Pauta: 73) RELATOR : Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE : JOAO NASCIMENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : SARA DE ARAUJO SOARES (OAB MA018307) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE PROCURADOR(A) : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES INTERESSADO : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente

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