Processo 0000362-62.2024.8.12.0030

Vistos. Cientifique-se o requerente que nos autos 0800091-49.2026.8.12.0030 foi determinada a restituição do veículo indicado na inicial ao legítimo proprietário. Em seguida, considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão que negou provimento ao recurso, arquivem-se os autos, com a formalidades le

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.