Processo 0000363-03.2025.5.21.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000363-03.2025.5.21.0001 RECLAMANTE: RONILDO ESTEFFERSON PEDRO DA SILVA RECLAMADO: DORGAN FABRICACAO DE EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0ece7 proferida nos autos. Autos conclusos face as manifestações do exequente, noticiando, em apertada síntese, que houve sucessão empresarial, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica e adoção de medidas constritivas em regime de urgência. Compulsando-se os presentes autos, constato que as diligências executivas realizadas (sisbajud, renaju e Infojud) não lograram êxito. Aduz a parte exequente que houve a sucessão empresarial uma vez que a Divina Pizza Natal passou a funcionar no mesmo estabelecimento físico, Rua São José, 1613, que coincide inclusive com o local de trabalho do autor, onde foi realizada a perícia técnica. Há outra notícia nos autos, no sentido de que o sócio da executada, Fabiano Lindenmeyer, utiliza o whats app pessoal para divulgação da nova empresa, #e9a5cc0.  Outro fato apontado pelo exequente, refere-se a confusão patrimonial, na medida em que o sócio da nova empresa seria o senhor Ronaldo Lindenmeyer, genitor do sócio das empresas executadas, demonstrando, também, que 2 veículos integram seu patrimônio, reforçando a confusão familiar e patrimonial. A consulta sepro comprova que o senhor Fabiano Lindenmeyer, CPF XXX.XXX.XXX-XX, é sócio das 2 empresas ora executadas. Todavia, a consulta também apontou que o seu genitor, Ronaldo Lindenmeyer, CPF XXX.XXX.XXX-XX, também já foi sócio da executada DORGAN FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA, juntamente com seu outro filho o Fabricio Lindenmeyer, CPF XXX.XXX.XXX-XX. O pai do executado Fabiano, Senhor  Ronaldo Lindenmeyer é o único sócio a empresa apontada como sucessora, que funciona no mesmo endereço, a RONALDO LINDEMEYER, CNPJ 62.525.814/0001-05, que possui declarado perante a Receita Federal o seguinte endereço de email: fabiano.linden@gmail.com, que é justamente o filho executado nos presentes autos. As informações trazidas demonstram que o sócio operador, prossegue atuando no mercado, na mesma atividades econômica, no mesmo local, mediante a tentativa de vincular os ativos patrimoniais a familiares (pessoa física e jurídica), com o objetivo de desaparecer o vínculo entre ele e as executadas. Em princípio, já vislumbro elementos suficientes para determinar o aprofundamento das investigações patrimoniais para se constatar a existência de fraude, sucessão, confusão patrimonial, já que os bens localizados no renajud encontram-se em nome da pessoa física do seu genitor, bem como a empresa sucessora, que é operada de forma clandestina pelo executado Fabiano, que atua como sócio oculto. A saída do sócio Ronaldo Lindemeyer da executada DORGAN FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA, visou apenas sua desvinculação formal, na medida em que, é o titular da empresa sucessora, e seu filho o operador, ambas as empresas possuindo a mesma finalidade, demonstrando o intento fraudulento da nova empresa aberta, bem como evidenciando a tentativa de se esquivar do pagamento dos créditos trabalhistas. A consulta infojud apontou que o sócio  Fabiano Lindenmeyer não declarou nos últimos 2 anos sequer a vinculação empresarial com as empresas executadas. Por outro lado, há vínculos ativos do sócio LEANDRO NANTES FERREIRA DE FRANÇA, bem como do sócio…

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