Processo 0000363-64.2026.8.25.0014
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202664000364 NÚMERO ÚNICO: 0000363-64.2026.8.25.0014 REQUERENTE : . (N.C.S.) ADV. : PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 13774-SE REQUERIDO : . (J.L.C.T.) DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 300 E 749, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL DE PP. 65/66, DEFIRO PROVISORIAMENTE A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE JOÃO LUCAS CAETANO TOBIAS, NOMEANDO AO ENCARGO A REQUERENTE NIVALDA CAETANO SOUZA, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVOGA
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