Processo 0000364-05.2026.8.04.5100
TJAM • Inquérito Policial
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Polo Passivo
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DECISÃO 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de A.B.N. e A.R.T., pela suposta prática dos crimes de lesão corporal contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar, previstos no art. 129, § 13, do Código Penal, e de calúnia, prevista no art. 138, caput, do Código Penal. Narra o órgão ministerial que, no dia 18 de novembro de 2025, por volta das 18h00min/18h30min, no calçadão situado no Centro de Juruá/AM, A.B.N. teria agredido
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