Processo 0000364-08.2026.8.25.0060

USUCAPIÃO PROC.: 202686100389 NÚMERO ÚNICO: 0000364-08.2026.8.25.0060 REQUERENTE : RAFAELA LIMA SOUZA ADV. : JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE REQUERENTE : AMANDA PRISCILA VIEIRA SILVA ADV. : JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE REQUERIDO : FRANCISCO GONÇALVES LIMA DECISÃO....: 1. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS PARTES AUTORAS, COM FULCRO NO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. ANALISANDO A PETIÇÃO INICIAL E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, VERIFICO A NECESSIDADE DE SANEAMENTO

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