Processo 0000368-22.2026.4.05.0000
TRF5 • Ação Rescisória
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0000368-22.2026.4.05.0000 AUTOR: JOSILENE GOMES DA SILVA CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: EREMILTON DIONISIO DA SILVA - PB21230 CURADOR do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
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